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PL 6650/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC ,  João Rodrigues - PSD/SC

Apresentação
07/12/2016

Ementa
Institui o Dia Nacional do Futebol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2017 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, e com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao primeiro signatário e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/17 PÁG 35 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6650/2016, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e João Rodrigues (PSD-SC), que: "Institui o Dia Nacional do Futebol". Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 2º da Lei 12.345/10, e com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao primeiro signatário e, após, publique-se. Inteiro teor
13/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/17 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
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