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SUG 86/2016 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Tranformada ao PL 7979/2017

Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil

Apresentação
01/12/2016

Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo àquele dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2016	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 86/2016, pela Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo àquele dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais". Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/04/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
13/06/2017	Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7979/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as garantias dadas aos dirigentes sindicais". Inteiro teor