REQ 5594/2016 => PEC 325/2009
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
24/11/2016
Ementa
Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/12/2016 | Declaro prejudicados, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, tendo em vista que, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.466/2016, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 já foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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