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REQ 7/2016 PL719702 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aliel Machado - REDE/PR

Apresentação
21/11/2016

Ementa
Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2016 Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "
    Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro.
    ". Inteiro teor
22/11/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal.
08/12/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Reunião pública realizada com os seguintes participantes: Dep. Aliel Machado; Dep. Hugo Leal; Margarida Prado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); Reanto Lisboa Teixeira PInto, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ; Flávia Ferrer, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro - MPRJ; Márcio Mothé Fernandes, Procurador de Justiça e Coordenador de Direitos Humanos do MPRJ; Maria Carmen de Sá, Centro de Apio Operacional das Promotorias de Justiça, da Infância e da Juventude do Ministério Público; Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, Juíza da Vara da Infância e da Juventude da cidade do Rio de Janeiro; Luciano Mattos, Promotor de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ; Lucia Glioche, Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas - Rio de Janeiro; Deoclécio de Assis, Delegado de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA; Mônica Suzana Cunha, Coordenadora do Movimento Moleque - Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo.
09/12/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Visita realizada com os seguintes participantes: Deputado Aliel Machado, Relator da Comissão Especial; Flávia Ferrer, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional do Rio de Janeiro - MPRJ; Renato Lisboa Teixeira Pinto, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ.
12/12/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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