REM 15/2016 Inteiro teor
Reclamação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/11/2016

Ementa
Reclamação contra a abertura da sessão não deliberativa de debates do último dia 1º de outubro, sem a observância do quórum mínimo exigido pelo artigo 79, § 3º, do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 15/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Reclamação contra a abertura da sessão não deliberativa de debates do último dia 1º de outubro, sem a observância do quórum mínimo exigido pelo artigo 79, § 3º, do Regimento Interno". Inteiro teor
25/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência determinado "a exclusão das notas taquigráficas de todos os registros públicos da Casa [relativos à sessão de debates realizada no dia 1º de novembro], inclusive áudio e vídeo". Inteiro teor
30/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/16, PÁG 712 COL 01. Inteiro teor