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REQ 182/2016 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP

Apresentação
26/10/2016

Ementa
Requer a reallização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da Internet por parte da Anatel

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado

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Documentos Anexos e Referenciados

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Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
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Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/10/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 182/2016, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a reallização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da Internet por parte da Anatel". Inteiro teor
09/11/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi, com a inclusão dos seguintes convidados: Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Flávia Lefèvre Guimarães, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Carlos Afonso, especialista em internet; Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem); Bia Barbosa, membro do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); e Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
31/01/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado