INC 2713/2016
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/10/2016
Ementa
Sugere a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/10/2016 | Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2016 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3825/2016, de 30 de novembro, à Casa Civil da Presidência das República. |
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2016 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
07/12/2016 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|