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PL 6268/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
10/10/2016

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021

Apensados

Apensados ao PL 6268/2016 ( 8 )

  • PL 7129/2017 (4)
  • ,  PL 4402/2020 (1)
  • ,  PL 4778/2023
  • ,  PL 4827/2020
  • ,  PL 4829/2020
  • ,  PL 3276/2019
  • ,  PL 5015/2020
  • ,  PL 3298/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 05/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
25/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
03/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
09/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5883/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.268/2016, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito". Inteiro teor
10/02/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.883/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.883/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.".
31/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Ofício n. 191/2017, da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC Inteiro teor
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do abaixo-assinado organizado pela advogada Rosalina de Souza Santos. Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Ofício n. 001/JUR/PL6268, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais. Inteiro teor
03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Ofício GP/DL/0515/2017, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Inteiro teor
04/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Expediente da Hachi Ong - Proteção Animal. Inteiro teor
04/12/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor
05/12/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor
03/01/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do expediente do Movimento Crueldade Nunca Mais. Inteiro teor
23/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS, cópia do OF. 0096/2018, da Câmara Municipal de São Carlos. Inteiro teor
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8602/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição dos Projeto de Lei nº 6268/2016 ". Inteiro teor
18/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8602/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.268/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
21/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o projeto reconstitutído.
13/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Ofício nº 729/18 da Câmara Municial de Santo Anastácio/SP Inteiro teor
20/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS, cópia do Of. DIRLEG Nº 2197/18 da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inteiro teor
03/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do Ofício nº 355/2018-DPLeg, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP. Inteiro teor
05/12/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor
15/03/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 817/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6268, de 2016 , do Projeto de Lei nº 7129, de 2017". Inteiro teor
21/03/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 817/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 817/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 7.129/2017 e o Projeto de Lei n. 6.268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016). Inteiro teor
16/11/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021
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  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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