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RIC 2282/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PR/RJ

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a série histórica detalhada, ano a ano, de renúncias de receitas (incentivos e isenções) por parte do Governo Federal nos últimos cinco anos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
20/10/2016	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 21/10/16 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/02/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3870/16, de 27 de dezembro de 2016.
15/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2282/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a série histórica detalhada, ano a ano, de renúncias de receitas (incentivos e isenções) por parte do Governo Federal nos últimos cinco anos". Inteiro teor
05/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
20/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 21/10/16 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
20/10/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 21/10/16 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
20/10/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
16/11/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3684/2016, ao Ministro da Fazenda . Prazo para Resposta Externas (de 17/11/2016 a 16/12/2016)
15/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
19/12/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 443/MF, 16 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda
09/02/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3870/16, de 27 de dezembro de 2016.