REQ 252/2016 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Leo de Brito - PT/AC
Apresentação
22/08/2016
Ementa
Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/09/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 29/08/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 12/09/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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