PL 6003/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Cajar Nardes - PR/RS
Apresentação
12/08/2016
Ementa
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/08/2016 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) | 25/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2017) | 29/05/2017 |
Apensados
Apensados ao PL 6003/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
25/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/07/2017 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/10/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária