REQ 247/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2016

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2016 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3599/16, datado de 04.10.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 184/2016/GM-MME, de 28.09.2016, do Ministério de Minas e Energia.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 247/2016, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre". Inteiro teor
09/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Incluídas as companhias dos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia e Amazonas.
19/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa, RIC nº 2118, a ser encaminhado ao Senhor Ministro das Minas e Energia.
06/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3599/16, datado de 04.10.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 184/2016/GM-MME, de 28.09.2016, do Ministério de Minas e Energia.
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária