Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.350 de 20/10/2016
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de três bilhões de reais em favor de Encargos Financeiros da União para reforço de dotações orçamentárias relacionadas a contribuições a Organismos Internacionais e integralização de cotas em Organismos Financeiros Internacionais. Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, sendo dois bilhões e quinhentos milhões de reais de Recursos Ordinários, e quinhentos milhões de reais de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional (art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.350 de 20/10/2016
- Último estado:
- 21/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 14/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2016
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 50, de 2016 - CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2016 - CN, da CMO, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Documento referente a outra proposição
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Comparação sintética entre os créditos propostos pelo projeto e os já autorizados na Lei Orçamentária vigente, para as mesmas programações.
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2016
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 500, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 63). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 53 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 584, de 20 de outubro de 2016 que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.350, de 2016. Ao Arquivo. ************* Retificado em 25/10/2016************* Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 584, de 20 de outubro de 2016 que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.350, de 2016. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 767-802 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 150, 151, 152, 153, 154, 155, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto. (O dispositivo destacado será votado oportunamente) Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 181, de 2016-CN, que solicita votação nominal para o Requerimento nº 180, de 2016-CN. (Resultado da votação, na Câmara dos Deputados: Sim 6, Não 261, Abst. 2, Presidente 1, Total 270 - Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 180, de 2016-CN, de líderes partidários, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - votação simbólica. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovado o art. 3º, destacado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 72-94 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 150, 151, 152, 153, 154, 155, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto. (O dispositivo destacado será votado oportunamente) Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 181, de 2016-CN, que solicita votação nominal para o Requerimento nº 180, de 2016-CN. (Resultado da votação, na Câmara dos Deputados: Sim 6, Não 261, Abst. 2, Presidente 1, Total 270 - Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 180, de 2016-CN, de líderes partidários, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - votação simbólica. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovado o art. 3º, destacado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
15/09/2016 | Publicado no DCN Páginas 314-318 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2016 - CN, da CMO, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. |
04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 770-786 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas; Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0,00 |
Valor total: 0,00
- Data de Leitura:
- 02/08/2016
- Despacho:
- 01/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, (MF), INTEGRALIZAÇÃO, COTA, ORGANISMO INTERNACIONAL, NATUREZA FINANCEIRA, (MPOG), PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, AMBITO INTERNACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, ressalvado o destaque. Aprovado o art. 3º, destacado. A matéria vai à sanção.)
- Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
- 11/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 520, de 01/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.350, de 20 de outubro de 2016 (fl. 86).
À COARQ.
Este processo contem 86 folhas.
- 24/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 584, de 20 de outubro de 2016 que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.350, de 2016.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 25/10/2016*************
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 584, de 20 de outubro de 2016 que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.350, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 53
- 21/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 21/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.350 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/10/2016.
- 19/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 500, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 63).
- Autógrafo - PLN 14/2016
- 19/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 46 a 53).
- 18/10/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 150, 151, 152, 153, 154, 155, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto. (O dispositivo destacado será votado oportunamente)
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 181, de 2016-CN, que solicita votação nominal para o Requerimento nº 180, de 2016-CN. (Resultado da votação, na Câmara dos Deputados: Sim 6, Não 261, Abst. 2, Presidente 1, Total 270 - Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 180, de 2016-CN, de líderes partidários, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - votação simbólica.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovado o art. 3º, destacado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 767-802
- Publicado no DCN Páginas 72-94
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao plenário.
- 11/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
- 20/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
- 19/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 15/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2016 - CN, da CMO, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. - Publicado no DCN Páginas 314-318
- Avulso de parecer
- 15/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer respectivo, no Diário do Congresso Nacional.
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da sessão.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na Décima Reunião Extraordinária em 13.09.2016 o Deputado Claudio Cajado solicitou inclusão do PLN 14/2016 na pauta.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 17 a 19.
- 12/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Flexa Ribeiro. Anexado à folha de nº 16.
- 12/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 03/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos;
Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas;
Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 770-786
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PLN 14/2016