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REQ 239/2016 CFT => PL 5273/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Requerimento de informação de impacto orçamentário do PL 5273 de 2016


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Aelton Freitas, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.273, de 2016". Inteiro teor
14/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda
15/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação.
  • Encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
30/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Educação por meio do Ofício nº 588/2016/ASPAR/ GM/GM-MEC, através do OfSec nº 108/16, em 30.8.16, e do OfSec nº 71/17 em 12.7.17, e encaminhadas ao autor do requerimento. Inteiro teor
07/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda por meio do Ofício nº 237/AAP/GM-/MF, e encaminhada ao autor do requerimento, através do OfSec nº 114/16, em 10.10.16. Inteiro teor
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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