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REQ 4866/2016 => PL 5252/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
06/07/2016

Ementa
Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.252, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2016 Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.866/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.252/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.252/2013: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4866/2016, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.252, de 2013". Inteiro teor
18/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.866/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.252/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.252/2013: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
01/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2016
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