Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5741/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 27 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira, Leonardo Monteiro e Wolney Queiroz.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Direito do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7518/2017, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.741/2016, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.518/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.741/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Minas e Energia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.741/2016: à CDC, à CTASP, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] . Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP.

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.