Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5667/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
28/06/2016

Ementa
Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016) 01/07/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2017) 31/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) 07/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5667/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)". Inteiro teor
29/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
29/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
30/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
12/07/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR)
02/08/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), pela rejeição. Inteiro teor
09/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), para reexame de parecer.
27/10/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2017)
08/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 683 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
04/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
27/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas