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INC 2323/2016 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
21/06/2016

Ementa
Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a edição de ato normativo para regulamentar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exterior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2016 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3058/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
22/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2323/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a edição de ato normativo para regulamentar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exterior". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
29/06/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/07/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3058/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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