MSC 326/2016 => PL 5124/2016 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 361/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/06/2016

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § I do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 5.124, de 2016, que "Altera o Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 176, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 326/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § I do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 5.124, de 2016, que 'Altera o Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 176, de 2016.

    ". Inteiro teor
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/16 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor