PL 5541/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de seguros de informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/2016 | Revejo o despacho aposto ao PL nº 5.541/2016, para excluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor.Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD), e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016) | 01/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2016) | 11/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/07/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/08/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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