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PL 5518/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PMDB/AL

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016) 17/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2016) 07/10/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017) 04/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018) 25/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5518/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica". Inteiro teor
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 518 COL 01. Inteiro teor
14/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
15/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
16/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

05/10/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/10/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2016)
19/10/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

07/12/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 683 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
03/04/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
11/04/2017

Educação ( CE )

03/05/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Inteiro teor
12/05/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
10/08/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/08/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor
16/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leo de Brito.
22/08/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/08/2017

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda. Inteiro teor
30/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Alex Canziani
30/08/2017

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/09/17, PÁG 99 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
24/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
06/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 30/08/2017 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 10h00

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  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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