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PL 5496/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13766/2018


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ ,  Fábio Sousa - PSDB/GO

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016) 29/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) 22/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1462/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado
18/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13766/2018. DOU 18/12/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5496/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
23/06/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
28/06/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016)
01/07/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
11/07/2016

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2016

Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16, PÁG 94 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
21/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Parecer.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 867 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2017)
06/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/09/2017 18:17:00. Não foram apresentados recursos.
12/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1055/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
21/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
26/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
05/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 249/2017/PS-GSE. Inteiro teor
29/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1270/2018 (SF) que comunica remesa de matéria à sanção. Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13766/2018. DOU 18/12/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
26/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1462/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado Inteiro teor
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  • 26/09/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 13/09/2016 - 09h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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