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RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
24/05/2016

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2016	Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3°, primeira parte, funcionar no prazo de 120 dias (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento n. 117/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet.
15/02/2017	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento da CPIROUAN que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias.
11/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3°, primeira parte, funcionar no prazo de 120 dias (cento e vinte) dias. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 396 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 23/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências". Inteiro teor
24/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
11/07/2016	Plenário ( PLEN ) Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do art. 35, caput e § 4º , do Regimento Interno. Inteiro teor
11/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3°, primeira parte, funcionar no prazo de 120 dias (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 12/07/16 PÁG 182 COL 01. Inteiro teor
12/09/2016	Plenário ( PLEN ) Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. DCD de 13/09/16 PÁG 14 COL 01. Inteiro teor
14/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a convocação do Sra. CAMILA PAOLA MOSQUELLA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "RCP - Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Expedito Netto solicita informações ao Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, sobre as atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 04/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que sejam CONVIDADOS a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Gilberto Gil e o Sr. Juca Ferreira, ex. Ministros da Cultura, com vistas a colaborar com o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 05/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos cinco anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 05/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos cinco anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet". Inteiro teor
15/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 6/2016, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a convocação do Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
16/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "RCP - Requer a convocação dos representantes da Aventura Entretenimento Ltda., Sr. Luiz Calainho, Sócio Diretor, do Instituto Tomie Ohtake, Sra. Tomie Ohtake, do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, Sr. Miguel Gutierrez, Diretor Administrativo Financeiro, do Instituto Itaú Cultural, Sr. Roberto Egydio Setubal, Diretor Presidente e da T4F Entretenimento S.A. Fernando Luiz Alterio, Diretor Presidente para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
20/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, seja COMPARTILHADA a íntegra do inquérito policial aberto em razão da Operação 'Boca Livre' pela Polícia Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADA o(a) Sr.(a) KAREN LOUISE KAHN para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: " Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) MARCELO CALERO para prestar depoimento. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) RODRIGO DE CAMPOS COSTA para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 26/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JUCA FERREIRA para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MICHELLE GORDO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 32/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ZULEICA AMORIM para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria relativos às fraudes identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos documentos a seguir especificados ao Ministério da Cultura". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI -ME, CNPJ nº 04.361.294/0001-38, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.481.398/0001-74, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros, que: "Requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer que seja convidada a Procuradora Federal Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy, ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 43/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer que seja convidado o Delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". Inteiro teor
21/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ DE MIRANDA DIAS presidente da Magna Sistemas Consultoria S.A. para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUIZ EDUARDO VIOLLAND, presidente da Nycomed Pharma no Brasil para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. REMÍGIO DALLA VECCHIA proprietário empresa Lojas CEM - 'Centro dos Eletrodomésticos e Móveis' para prestar depoimento". Inteiro teor
26/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS S/C LTDA, CNPJ nº 04.750.630/0001-34, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa PACATU CULTURA, EDUCAÇÃO E AVIAÇÃO, CNPJ nº 72.783.608/0001-40, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa VISION MIDIA & PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 10.435.582/0001-92, no período compreendido entre 01/11/2008 e 01/07/2016". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CHRISTOPHER PODGORSKI, presidente da operação brasileira da Scania no Brasil para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. IRLAU MACHADO FILHO presidente do Grupo Intermédica Notre Dame para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PEDRO MELO presidente da KPMG do Brasil para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MARIA ANTONIETTA CERVETTO, diretora presidente da Cecil S/A - Laminação de Metais para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA, presidente da Colorado Administração e Participações S/A - Grupo Colorado para prestar depoimento". Inteiro teor
28/09/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. RICARDO ROLDÃO, presidente da Atacadista Roldão- Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA. para prestar depoimento". Inteiro teor
04/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que rCP - Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Expedito Netto solicita informações ao Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, sobre as atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos cinco anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet. Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Izalci que requer, seja COMPARTILHADA a íntegra do inquérito policial aberto em razão da Operação "Boca Livre" pela Polícia Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão. Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão. Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria relativos às fraudes identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Aprovado requerimento n. 36/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos documentos a seguir especificados ao Ministério da Cultura. Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União. Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que sejam CONVIDADOS a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Gilberto Gil e o Sr. Juca Ferreira, ex. Ministros da Cultura, com vistas a colaborar com o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADA o(a) Sr.(a) KAREN LOUISE KAHN para prestar depoimento. Aprovado requerimento do Sr. Izalci que Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) MARCELO CALERO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Izalci que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) RODRIGO DE CAMPOS COSTA para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Jorge Solla e outros que requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Aprovado requerimento n. 41/2016 do Sr. Jorge Solla que requer que seja convidada a Procuradora Federal Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre. Aprovado requerimento n. 42/2016 do Sr. Jorge Solla que requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy, ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff. Aprovado requerimento n. 44/2016 do Sr. Jorge Solla que requer que seja convidado o Delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre. Apresentação do Requerimento n. 57/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que esta CPI requisite à Polícia Federal o compartilhamento dos dados e informações constantes do Inquérito Policial e do Relatório Final da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação BOCA LIVRE". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim, Proprietário do Grupo Bellini Cultura, e seu filho o Sr. Felipe Vaz Amorim para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministério da Cultura o compartilhamento dos dados e informações dos beneficiários da Lei Rouanet e do Programa Nacional da Cultura - PRONAC que estejam inadimplentes". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que seja convidada a Sra. Karen Louise Kahn, Procuradora da República, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Fabio Porchat, Presidente da Academia Latino-Americana de Arte - ALA no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Katia dos Santos Piauy, auxiliar administrativo-financeiro do Grupo Bellini Cultural no ano de 2014, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. JOSÉ SETTI DIAZ e PAULO FRANK COELHO DA ROCHA, Sócios e Diretores Executivos da Demarest & Almeida Advogados - razão social: Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. KOJI KONDO presidente da Toyota do Brasil para prestar depoimento". Inteiro teor Aprovado requerimento do Sr. Expedito Netto que requer a convocação do Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
05/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a convocação dos advogados FÁBIO DE SÁ CESNIK e EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO, Presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 66/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a convocação dos Ministros da Cultura que assumiram o cargo a partir da sanção da Lei nº 8.313 de 1991, Lei Rouanet, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer que seja convidado o Senhor Henilton Menezes, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer que seja convidado o Senhor Henilton Menezes, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Solicita informações ao Ministério da Cultura acerca dos proponentes que se encontram inadimplentes com a Lei 8.313, de 1991, a chamada Lei Rouanet". Inteiro teor
06/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer informações ao Ministério da Cultura sobre repasse de recursos pela Lei Rouanet para cada região geográfica do país". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 70/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer convidar a Sra. Alesandra Maestrini, atriz, que em audiência pública possa apresentar denuncias feitas no Programa Morning Show na Joven Pan". Inteiro teor
07/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 72/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Henrique Cardoso, presidente do Instituto FHC". Inteiro teor
10/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 73/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a convocação do Sra. BEATRIZ MARIA BETTANIN DORIA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
11/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 74/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que seja convidado do Sr. Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 75/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DIEGO ZANI TARNOS, empresário e sócio da ZANI FILMES, produtora responsável pela produção do vídeo da festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 76/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HERMAN MOTA, empresário responsável pelo show na festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) EDUARDO SARON, Diretor do Instituto Itaú Cultural, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) FÁBIO DE SÁ CESNIK, advogado e especialista em legislações de incentivo à cultura, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 79/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) HENILTON MENEZES, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) ROBERTO VIEGAS, servidor do Ministério da Transparência, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 81/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) JÚLIO MEDAGLIA, maestro e protagonista de diversos projetos da Bellini Eventos, para prestar depoimento. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 82/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) SÉRGIO PAULO ROUANET, autor da Lei Rouanet, para prestar depoimento. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 83/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para prestar depoimento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 84/2016, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Convida os Senhores Henílton Menezes, Carlos Beyrodt Paiva Neto e José Paulo Soares Martins a prestarem esclarecimentos à CPI da Lei Rouanet". Inteiro teor
31/10/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 85/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que esta CPI requisite à Advocacia Geral da União - AGU informações acerca ações ajuizadas contra pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas a Lei Rouanet e o Programa Nacional da Cultura - PRONAC". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 86/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Rouanet, Ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos nesta CPI". Inteiro teor
08/11/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita que esta CPI requisite ao Ministério da Cultura o compartilhamento dos dados e informações dos beneficiários da Lei Rouanet e do Programa Nacional da Cultura - PRONAC que estejam inadimplentes. Aprovado requerimento do Sr. Chico D'Angelo que solicita informações ao Ministério da Cultura acerca dos proponentes que se encontram inadimplentes com a Lei 8.313, de 1991, a chamada Lei Rouanet. Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Arnaldo Jordy que requer informações ao Ministério da Cultura sobre repasse de recursos pela Lei Rouanet para cada região geográfica do país. Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento. Aprovado requerimento n. 43/2016 do Sr. Jorge Solla que requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita a convocação do Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim, Proprietário do Grupo Bellini Cultura, e seu filho o Sr. Felipe Vaz Amorim para prestar depoimento nesta CPI. Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento. Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 27/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento. Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita a convocação do Sr. Katia dos Santos Piauy, auxiliar administrativo-financeiro do Grupo Bellini Cultural no ano de 2014, para prestar depoimento nesta CPI. Aprovado requerimento n. 28/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MICHELLE GORDO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 32/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ZULEICA AMORIM para prestar depoimento.
09/11/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 87/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação da Sra. Nelsa Volpato Costenaro, Presidente da Empresa Associação Cultura Fratelli Ditalia, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 88/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. André Luiz Bruno Simões, Presidente da Empresa Escola Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 89/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Sergio de Giacometti, Presidente da Empresa Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval D''Oeste, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 90/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sra. Elza Miranda Cavalcante Fonseca, proponente junto ao Ministério da Cultura do Projeto Dança Anápolis - Mostra Competitiva de Dança, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 91/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sra. Crismarie Casper Hackenberg, Sócia da Empresa - RioAcappella Produções Artísticas Ltda., para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 92/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Roberval Santos Aquino, Presidente da Empresa Instituto Sócio Cultural e Ecológico do Brasil - ISCEBRA, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 93/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sra. Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, Sócia Administradora da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
30/11/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 94/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer a convocação do ex-ministro da Cultura, sr. Marcelo Calero Faria Garcia, para prestar esclarecimentos quanto aos projetos aprovados com base na Lei Rouanet que originaram a criação da CPI da Lei Rouanet, como testemunha". Inteiro teor
06/12/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita que esta CPI requisite à Advocacia Geral da União - AGU informações acerca ações ajuizadas contra pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas a Lei Rouanet e o Programa Nacional da Cultura - PRONAC. Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. Orlando Silva que requer que seja convidado o Senhor Henilton Menezes, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Aprovado requerimento n. 79/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) HENILTON MENEZES, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC, para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 70/2016 do Sr. Arnaldo Jordy que requer convidar a Sra. Alesandra Maestrini, atriz, que em audiência pública possa apresentar denuncias feitas no Programa Morning Show na Joven Pan. Aprovado requerimento n. 78/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) FÁBIO DE SÁ CESNIK, advogado e especialista em legislações de incentivo à cultura, para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 80/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) ROBERTO VIEGAS, servidor do Ministério da Transparência, para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 83/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 76/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HERMAN MOTA, empresário responsável pelo show na festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento. Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita a convocação do Sra. Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, Sócia Administradora da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI. Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento.
08/12/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 95/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja concedido o prazo de até 10(dez) dias às empresas patrocinadoras que efetivamente aportaram recursos nos projetos culturais do Grupo Bellini Cultural, para que encaminhem à CPI todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos referidos projetos, sob pena de CONVOCAÇÃO". Inteiro teor
12/12/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 96/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer sejam convocados a prestar esclarecimentos nesta CPI os Srs. ANDREA MATARAZZO, MARCELO MATTOS ARAÚJO e JOSÉ ROBERTO SADEK". Inteiro teor
13/12/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 97/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Arnaldo Spindel, Sócio Administrador da Empresa - Base Sete Projetos Culturais, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Luiz Viana, Prefeito da Município de São Bernardo do Campo, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Osvaldo de Oliveira Neto, Secretário de Cultura do Município de São Bernardo do Campo, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Luiz Marinho, Prefeito da Município de São Bernardo do Campo, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 118/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a convocação do Sr. Luiz Viana, Prefeito da Município de São Bernardo do Campo, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor
22/12/2016	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Ofício Externo n. 114/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Dow Agrosciences Industrial Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 45/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Scania Latin America Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 46/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 47/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Duratex S.A. Área Deca todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 48/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à BASF S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 49/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fertilizantes Fosfatados S.A. - FOSFERTIL todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 50/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à International Paper do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 51/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Termomecânica São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 52/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 53/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 54/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Textil Canatiba Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 55/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Lojas CEM S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 56/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à John Deere Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 57/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Akzo Nobel Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 58/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Ultrafértil S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 59/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Pinheiro Neto Advogados todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 60/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à MRS Logística S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 61/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 62/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 63/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Volvo do Brasil Veículos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 64/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 65/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Nycomed Pharma Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 66/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Rassini - NHK Autopeças Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 67/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Banco Pine S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 68/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Elekeiroz S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 69/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Duratex Florestal Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 70/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Petroquímica União S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 71/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Banco Industrial e Comercial S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 72/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 73/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Perdigão Agroindustrial S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 74/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Givaldan do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 75/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à KPMG - Auditores Independente todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 76/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 77/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Disael Administradora de Consórcios Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 78/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Duratex Comercial Exportadora S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 79/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 80/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Bradesco S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 81/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 82/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fibria Celulose S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 83/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Makro Atacadista S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 84/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 85/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 86/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 87/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à 3M do Brasil todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 88/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Fibra S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 89/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Itautec S.A. - Grupo Itautec todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 90/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Merial Saúde Animal Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 91/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Car Central de Autopeças e Rolamentos S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 92/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à TSN - Transmissora Sudeste-Nordeste S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 93/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Companhia Siderúrgica Paulista S.A. - Cosipa todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 94/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Ação Informática Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 95/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Durarex S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 96/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Intermédica Sistema de Saúde S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 97/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Indústria Gráfica Foroni Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 98/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à CEM Administradora e Participações Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 99/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Redecard S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 100/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 101/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Interodonto Sistema de Saúde Odontológico S/C Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 102/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Notre Dame Seguradora S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 103/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Bandag do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 104/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 105/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à CBSS - Companhia Brasileira de Soluções e Serviços todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 106/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à RB Capital Companhia de Securitização todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 107/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Correias Mercúrio S.A. Indústria e Comércio todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 108/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Magna Sistemas Consultoria S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 109/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à ZF do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 110/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Scania Administração de Consórcio Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 111/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 112/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 113/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Milênia Agro Ciências S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 115/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à RB Capital Securitização S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 116/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Dow Brasil Nordeste Industrial Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 117/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Dow Química S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 118/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Carbocloro S.A. - Indústrias Químicas todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 119/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 120/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Scania Banco S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 121/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à TBA Informática Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 122/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Toyota do Brasil Ltda. Indústria e Comércio todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 123/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 124/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Maxion Sistemas Automotivos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 125/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à RIP Serviços Industriais Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 126/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Kepler Weber Industrial S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 127/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Máquinas Agrícolas Jacto S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 128/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Givaudan do Brasil Indústria e Comércio de Aromas e Fragrâncias Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 129/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Arno S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 130/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Votorantim Cimentos N/NE S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 131/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Confab Industrial S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 132/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Banco Fator S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 133/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Banco Rabobank Internacional Brasil S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 134/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Center Norte S.A. - Construção, Empreendimentos, Administração e Participação todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 135/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Concórdia S.A. CVMCC todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 136/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à IBM - Brasil Indústrias Máquinas e Serviços Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 137/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Spanska Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 138/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à VCCL Participações S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 139/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Interfloat HZ Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 140/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à CA Programas de Computador Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 141/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Souza Cruz S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 142/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Lacticínios Tirol Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 143/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Yokogawa América do Sul Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 144/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 145/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 146/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Araucária Nitrogenados S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 147/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Galderma Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 148/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Itaúsa Empreendimentos S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 149/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Distribuidora Automotiva S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 150/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à EGA Assessoria em Comércio Exterior Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 151/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Evaristo Comolatti S.A. Participações todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 152/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Getec - Guanabara Química Industrial Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 153/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à CISA Trading S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 154/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Universo Online S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 155/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 156/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Karcher Indústria e Comércio Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 157/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Terminal Químico de Aratu S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 158/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 159/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Phelps Dodge Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 160/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a G-Tech Transportes & Logística Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 161/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 162/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Tietê Veículos S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 163/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Cecil S.A. - Laminação de Metais todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 164/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a ABB Ltda todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 165/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Weg Equipamentos Elétricos S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 166/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a YKK do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 167/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Grupo Gerdau S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 168/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Syngenta Seeds Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 169/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a KSB Bombas Hidráulicas S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 170/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a TCI Trading S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 171/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Cipatex Sintéticos Vinícolos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 172/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Wabco Centro de Distribuição de Peças Automotivas Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 173/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Deca Indústria e Comércio de Materiais Sanitários Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 174/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Rodovias Integradas do Paraná S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 175/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 176/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Vale Fertilizantes S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 177/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Dow Brasil Sudoeste Industrial Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 178/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Itautec Informática S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 179/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Caixa Econômica Federal todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 180/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Vinhos Salton S.A. Indústria e Comércio todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 181/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 182/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Opinião Factoring todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 183/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a FBM Fundação Brasileira de Metais Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 184/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Fator S.A. - Corretora de Valores e Câmbio todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 185/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Schneider Eletril Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 186/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a BIC Arrendamento S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 187/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 188/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Poyry Tecnologia Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 189/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Astra Zeneca do Brasil todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 190/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a AM/PM Comestíveis Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 191/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Whirpool S.A. - Unidade de Eletrodomésticos (Centro Administrativo) todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 192/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Chevron Oronite Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 193/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Sifra S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 194/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Volth Siemens Power Generation Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 195/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Leitesol Indústria e Comércio S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 196/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 197/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 198/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Auto Green Veículos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 199/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 200/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Companhia de Gás de São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 201/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 202/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Ericsson Serviços de Telecomunicações Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 203/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Sérgio Comolatti todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 204/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a RP1 Comunicações Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 205/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Mongeral S.A. Seguros e Previdência todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 206/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Yokogawa Service S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 207/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Cofipe Veículos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 208/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Siemens Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 209/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a RB Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 210/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 211/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Cipatex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 212/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Américanflex Indústrias Reunidas Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 213/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Momentive Química do Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 214/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Indra Brasil Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 215/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Terraço Itália Restaurante todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 216/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Cerâmica Monte Carlo S.A. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 217/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Distribuidora Veicular Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 218/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a São Paulo Comunicação Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 219/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Itaú Cultural todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 220/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo - Fundação SICR todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 221/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Instituto Festival de Música de Santa Catarina todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 222/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Elo 3 Integração Empresarial Ltda - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 223/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 224/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Cultural J. Safra todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 225/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Victor Civita todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 226/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Viking todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 227/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a D+3 Produções Artísticas Ltda - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 228/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Hermann Hering todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 229/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Amazon Books & Arts Limitada - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 230/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Base Sete Projetos Culturais Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 231/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Museu Ferroviário Vale do Rio Doce todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 232/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Casa Fiat de Cultura todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 233/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Vision Mídia e Propaganda - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 234/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Roberto Marinho todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 235/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 236/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a JWAP Promoções e Eventos Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 237/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Cultural e Artística Gilberto Salvador todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 238/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a GEGE Produções Artísticas Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 239/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Ecofuturo - Futuro para o Desenvolvimento Sustentável todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 240/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Artedarte Produções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 241/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Oficina de Arte Produções Culturais Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 242/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Art Unlimited SP Produções Artísticas e Culturais Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 243/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto GPA de Desenvolvimento Humano todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 244/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Editora Abril S.A. Instituto GPA de Desenvolvimento Humano todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 245/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Primeira Página Jornalismo e Comunicação Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 246/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Pinacoteca Arte e Cultura - APAC todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 247/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Cultural Sempre um Papo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 248/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Moreira Salles todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 249/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a CRB Edição e Comércio Ltda - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 250/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a S/A O Estado de São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 251/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Rubim Produções Culturais e Eventos Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 252/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 253/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Meios de Produção e Comunicação Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 254/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Sociedade de Cultura Artística todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 255/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Barata Comunicação S/C Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 256/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Menescal Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 257/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Empresa Brasileira de Gestão Cultural e Meio Ambiente Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 258/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Capivara Editora Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 259/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Planeta Agência de Cultura Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 260/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Agires todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 261/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Comercial Cultural e Industrial de Erechim todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 262/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto ALL todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 263/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Souza Cruz todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 264/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Com Tato Agência Cultural Sociedade Limitada - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 265/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Cooperativa Paulista de Teatro todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 266/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Dueto Produções e Publicidades Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 267/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 268/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 269/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Coarte Assessoria e Administração de Empresas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 270/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Veredas Comunicação e Arte Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 271/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Arte e Produções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 272/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação EMALTO todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 273/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 274/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Baioque Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 275/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 276/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Master Light Produções e Eventos Culturais Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 277/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Magnetoscópio Produções Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 278/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Todeschini todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 279/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Brasil Leitor todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 280/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 281/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Bufões Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 282/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Gaia Produções Artísticas e Culturais Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 283/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Unimed - BH todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 284/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Montenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 285/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Porto Correia Produções Artística Eireli - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 286/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor - Instituto Centro Cape todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 287/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Alfa de Cultura todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 288/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 289/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Comunitária de Informação Popular - ACIP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 290/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Bienal de São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 291/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Nestlé Brasil todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 292/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Sidertube todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 293/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Cultural Armando Prazeres todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 294/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 295/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a J E Produções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 296/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Buzum Produções Artísticas e Comércio Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 297/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a MS Produções Culturais Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 298/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Bons Dias Produções Culturais Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 299/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Turbilhão de Ideias Cultura e Entretenimento Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 300/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Imago Escritório de Arte Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 301/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Dancar Marketing e Produções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 302/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Associação Beneficente Bate Coração - ABBC todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 303/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Fundação Nova América todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 304/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto Unibanco de Cinema todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 305/2016, pelo Presidente, que: "Solicita à Sociedade de Concertos de São Paulo todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 306/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a ART/BHZ Produtora de Espetáculos Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 307/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Bonecas Quebradas Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 308/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a CGC-CSA Consultoria e Assessoria Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 309/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Super Combinado Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 310/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Totalcom Comunicação e Eventos Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 311/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Corpo Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 312/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Ordinárias Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 313/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Quinteto Villa-Lobos Produções Artísticas Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 314/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Museu de Belas Artes de Cataguases todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 315/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a IMC9 Produções Ltda. - ME todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 316/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Contraponto Editora Ltda. - EPP todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 317/2016, pelo Presidente, que: "Solicita a Liberdade de Produções Ltda. todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos". Apresentação do Ofício Externo n. 318/2016, pelo Presidente, que: "Solicita ao Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, nos últimos 10 anos".
30/01/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Ofício Externo n. 319/2017, pelo Presidente, que: "Ofício à DPF solicitando comparecimento de Delegado designado à Reunião de trabalho a se realizar no dia 01/02/2017 na sala da CPI". Apresentação do Ofício Externo n. 320/2017, pelo Presidente, que: "Ofício à DPF solicitando comparecimento de Delegado designado à Reunião de trabalho a se realizar no dia 01/02/2017 na sala da CPI".
03/02/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. Roberto João Pereira Freire, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. Carlos Beyrodt Paiva Neto, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) na gestão do ex-Ministro da Cultura Juca Ferreira (2015-2016), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 101/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 104/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o compartilhamento do – Procedimento Inquérito Policial - 0001071- 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural". Inteiro teor
08/02/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento n. 101/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias. Aprovado requerimento n. 104/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer o compartilhamento do – Procedimento Inquérito Policial - 0001071- 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural.
08/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5829/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
14/02/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento do Sr. Izalci Lucas que do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) SÉRGIO PAULO ROUANET, autor da Lei Rouanet, para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento. Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. Izalci Lucas que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento. Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita a convocação do Sr. Fabio Porchat, Presidente da Academia Latino-Americana de Arte - ALA no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.
15/02/2017	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento da CPIROUAN que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias.
21/02/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 105/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a convocação do Sra. Lia Roitburd, Sócia Administradora da Empresa - Catraca Livre Portal e Comunicação LTDA, para prestar depoimento nesta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 106/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Gilberto Dimenstein, Sócio Administrador da Empresa - Cidade Aberta Administradora de Empreendimentos Sociais LTDA, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
10/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 107/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Cláudio Junior, Administrador da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 108/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. Solielson Goethe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado um projeto cultural nos quais o referido maestro se apresentaria, junto ao também regente João Carlos Martins, mas sobre os quais este segundo afirmou nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 109/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural 'Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II' (nº Pronac 147328)". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 110/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer sejam convidados os diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 111/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feita convocação aos representantes legais da Rannavi Projeto Cultural Ltda., produtora que apresentou dois projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos quais propunha apresentações do maestro João Carlos Martins, sobre os quais o referido regente alegou nunca ter tido conhecimento, para esclarecimentos acerca do ocorrido". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 112/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. João Carlos Martins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado dois projetos culturais nos quais o referido maestro se apresentaria, mas sobre os quais o regente alega nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito". Inteiro teor
13/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Documento de CPI ostensivo n. 215/2017, pelo Ministério da Cultura, que: "Ofício nº 044/2017/GM/MinC, de 08 de março de 2017, que encaminha proposta de Instrução Normativa que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamentos, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos aos mecanismos de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC". Inteiro teor
14/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento n. 109/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural "Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II" (nº Pronac 147328). Aprovado requerimento n. 112/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja feito convite ao Sr. João Carlos Martins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado dois projetos culturais nos quais o referido maestro se apresentaria, mas sobre os quais o regente alega nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito. Aprovado requerimento n. 108/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja feito convite ao Sr. Solielson Goethe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado um projeto cultural nos quais o referido maestro se apresentaria, junto ao também regente João Carlos Martins, mas sobre os quais este segundo afirmou nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito. Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita a convocação do Sr. Cláudio Junior, Administrador da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI. Aprovado requerimento n. 111/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja feita convocação aos representantes legais da Rannavi Projeto Cultural Ltda., produtora que apresentou dois projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos quais propunha apresentações do maestro João Carlos Martins, sobre os quais o referido regente alegou nunca ter tido conhecimento, para esclarecimentos acerca do ocorrido. Aprovado requerimento n. 108/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja feito convite ao Sr. Solielson Goethe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado um projeto cultural nos quais o referido maestro se apresentaria, junto ao também regente João Carlos Martins, mas sobre os quais este segundo afirmou nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito.
21/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 113/2017, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 114/2017, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Requer que seja feita convocação ao Sr. VALTER ADRIANO FERREIRA, sócio da empresa VF Eventos, Projetos Culturais e Editora S. A. (nome fantasia: Connection Live Entertainment), para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 115/2017, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Requer que seja feita convocação à Sra. LENI ROCHA, esposa do Sr. Fábio Rodrigues Rocha, sócio da RANNAVI Projeto e Marketing Cultural Ltda. ME, para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet". Inteiro teor
22/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 116/2017, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer que esta CPI convoque o senhor Alfredo Bertini, economista e produtor cultural, para que preste esclarecimentos e informações acerca do financiamento da produção cultural, em especial ao incentivo federal, tratada pela Lei Rouanet". Inteiro teor Apresentação do Ofício Externo n. 349/2017, pelo Presidente, que: "Solicita complementação de informação ao Ministério da Cultura das prestações de contas dos projetos aprovados da empresa Associação Orquestra Filarmônica de São Paulo, em especial e prioritariamente dos PRONACs 147068 e 0711179; cópia completa das prestações de contas dos projetos aprovados que tenham ligação com o maestro Solielson Guete (Goethe)".
28/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Requerimento n. 117/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet". Inteiro teor
29/03/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Aprovado requerimento n. 117/2017 do Sr. Domingos Sávio que requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet.
05/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6239/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 20 (vinte) dias". Inteiro teor
20/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Prorrogação da CPI. Inteiro teor
25/04/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "relatório final da comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais decorrentes da aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o programa nacional de apoio à cultura (pronac) e deu outras providências". Inteiro teor
26/04/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIROUAN, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
05/05/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais decorrentes da aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o programa nacional de apoio à cultura (pronac) e deu outras providências". Inteiro teor
10/05/2017	CPI - LEI ROUANET ( CPIROUAN ) Apresentação do Relatório de CPI n. 3/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais decorrentes da aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o programa nacional de apoio à cultura (pronac) e deu outras providências". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". Inteiro teor

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