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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 358/1999 , PL 359/1999

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
19/05/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358 e 359, ambos de 1999.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/05/2016	Indefiro o Requerimento n. 4.502/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 358/1999 e n. 359/1999. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
30/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 4.502/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 358/1999 e n. 359/1999. Publique-se. Oficie-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4502/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358 e 359, ambos de 1999". Inteiro teor
30/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 4.502/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 358/1999 e n. 359/1999. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/05/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2016

REQ 4502/2016 => PL 358/1999