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PL 5350/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1897/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
19/05/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2016	Apense-se à(ao) PL-1897/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 5350/2016 ( 7 )

PL 9519/2018

PL 9519/2018

Autor: Mariana Carvalho

Ementa: Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.212 de 2010.
, PL 3100/2019 (1)

PL 3100/2019

Autor: Danrlei de Deus Hinterholz

Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
, PL 2398/2021

PL 2398/2021

Autor: Hercílio Coelho Diniz

Ementa: Dispõe sobre o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para hospitais filantrópicos.
, PL 6080/2019

PL 6080/2019

Autor: Carlos Zarattini

Ementa: Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.
, PL 2499/2021

PL 2499/2021

Autor: Gleisi Hoffmann

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
, PL 351/2023

PL 351/2023

Autor: Rosangela Gomes

Ementa: Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.
, PL 2805/2023

PL 2805/2023

Autor: Pedro Campos

Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de Julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5350/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda". Inteiro teor
07/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1897/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
10/06/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-9519/2018. Inteiro teor
21/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1897/2015
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3100/2019. Inteiro teor
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6080/2019. Inteiro teor
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2499/2021. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-351/2023. Inteiro teor
03/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2805/2023. Inteiro teor
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).