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PFC 80/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
19/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2018 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
24/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 035/16, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de minha autoria, na qual solicita-se: "fiscalize, com Auxílio do Tribunal de
    Contas da União, a utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - FNDE ao município de Tarauacá, no estado do Acre, no ano de 2012" Inteiro teor
19/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 80/2016, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola". Inteiro teor
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 135 COL 01. Inteiro teor
24/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
29/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação. Inteiro teor
  • Apresentação da Relatório n. 2/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE - Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola". Inteiro teor
30/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
13/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 251/2016-CFFC/P, datado de 13.12.2016, ao Senhor Presidente do TCU, solicitando a fiscalização nos termos do Relatório aprovado em 07.12.2016.
15/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1092-GP/TCU, datado de 14.12.2016, informa que a solicitação de fiscalização e controle foi autuada como processo nº TC-036.037/2016-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para providências.
16/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 380-Seses - TCU - Plenário de 1/6/17 proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 036.037/2016-8, acompanhado do Relatório e do Voto, atendendo integralmente a solicitação constante do Ofício 251/2016/CFFC-P de 13/12/2016. Inteiro teor
  • Encaminhado o Ofício 41/2017 - CFFC/S ao relator com cópia do Aviso 380/2017-SEses-TCU-Plenário.
28/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
11/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento. Inteiro teor
22/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
09/05/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
11/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/05/18 PÁG 284, Letra A. Inteiro teor
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  • 09/05/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2018 - 10h00

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