PDC 394/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 429/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
18/05/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.288/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
28/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 164/2018. DOU 29/11/18 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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