PDC 367/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
02/10/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
19/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela rejeição.
Inteiro
teor
02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
14/06/2017
- pela rejeição.
Inteiro
teor
09/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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17/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/06/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
12/07/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/12/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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21/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/10/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/10/2019 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária