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RIC 1721/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
03/05/2016

Ementa
Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a redução de recursos destinados aos programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - e ao Programa de Educação Tutorial - PET -, no exercício de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2016	Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/07/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3080/16, de 19 de julho de 2016.
28/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1721/2016, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a redução de recursos destinados aos programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - e ao Programa de Educação Tutorial - PET -, no exercício de 2016". Inteiro teor
04/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
14/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/06/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2016
15/06/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
20/06/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2869/2016, ao Ministro da Educação. Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2016 a 20/07/2016)
28/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 124/2016-GM/MEC, de julho de 2016, do Ministério da Educação.
19/07/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3080/16, de 19 de julho de 2016.