PL 5131/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/05/2016
Ementa
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/08/2017 | Deferido o Requerimento n. 6.948/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 5131/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/2017 |
Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )
|
13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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