PL 5053/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 426/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos E Legislação Participativa
Apresentação
20/04/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2016 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2023 PAG 143, Letra B. |
11/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
04/08/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 5053/2016 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/03/2023
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.275/2015, 3.303/2015 e 831/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.209/2015, apensado.
Inteiro
teor
11/04/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação (CE) |
03/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2016 |
Educação ( CE )
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28/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
14/03/2019 |
Educação ( CE )
|
04/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/06/2021 |
Educação ( CE )
|
23/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
30/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
14/07/2021 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/08/2021 |
Educação ( CE )
|
04/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/08/2021 |
Educação ( CE )
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05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/04/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/07/2021 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)