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PL 4910/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Nascimento - PR/AM

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016) 18/11/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4910/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas". Inteiro teor
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/04/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
04/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
06/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
01/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5302/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.910, de 2016, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ". Inteiro teor
18/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
19/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
25/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Mem. nº 263/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
26/10/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
16/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
17/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
30/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6905/2017, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4910/2016, que dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
07/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.910/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.905/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
07/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Memo nº 152/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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    Comissão de Defesa do Consumidor

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