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RIC 1619/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PR/RJ

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2016	Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
10/05/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2808/16, de 9 de maio de 2016.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1619/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação". Inteiro teor
11/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
05/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01. Inteiro teor
05/04/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01. Inteiro teor
05/04/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
07/04/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2672/2016, ao Ministro da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2016 a 09/05/2016)
09/05/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 161/MF, de 4 de maio de 2016, do Ministério da Fazenda.
10/05/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2808/16, de 9 de maio de 2016.
28/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum".