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PFC 71/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, a qual solicita: "realize por intermédio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". Inteiro teor
10/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 71/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". Inteiro teor
18/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/03/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
18/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/3/2016.
23/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação. Inteiro teor
06/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
10/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 770-Seses-TCU-Plenário, datado de 04.10.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2476/2016 proferido nos autos do processo nº TC 023.716/2016-9.
13/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 062/2016/CFFC-S, ao gabinete do Deputado Valtenir Pereira, em 11.10.2016, contendo cópia do Aviso nº 770-Seses/TCU-Plenário, datado de 04.10.2016, acompanhado de cópia do Relatório e do Voto que o fundamentam.
17/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 866-GP/TCU, datado de 13.10.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 2476/2016, proferido pelo Plenário, em caráter reservado, processo nº TC-023.716/2016-9.
16/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício nº 2300/2016/GAB/PRES, datado de 03/11/2016, emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem, o qual encaminha em mídia digital cópia do Relatório da Comissão de Sindicância referente às diligências de apuração realizadas no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.
17/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 066/2016/CFFC-S, datado de 17/11/2016, ao gabinete do Relator, Deputado Valtenir Pereira, com cópia do Ofício nº 2300/2016/GAB/PRES, bem como do arquivo em mídia digital, recebido do Conselho Federal de Enfermagem.
14/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1089-GP/TCU, datado de 13.12.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2705/2016, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam), decorrente da apreciação do processo nº TC-025.178/2016-4.
26/01/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, datado de 20.01.2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 35/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.716/2016-9, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
30/01/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício nº 005/2017/CFFC-S, datado de 30.01.2017, o qual encaminha cópia do Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, ao gabinete do relator, Deputado Valtenir Pereira.
20/02/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 65-Seses-TCU-Plenário, datado de 09.02.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 183/2017, proferido nos autos do processo nº TC-025.178/2016-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 018/2017-CFFC-P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Valtenir Pereira, com a cópia do Aviso nº 65-Seses-TCU/Plenário.
30/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 408 - GP/TCU de 26.05.2017 acompanhado da cópia do Acórdão 978/2017 e respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário na sessão de 17.07.2017, ao apreciar o processo nº TC 023.716/2016-9, referente à PFC 71/2016.
    Foi prorrogado o prazo por 90 dias para o completo atendimento da solicitação de fiscalização. Inteiro teor
16/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 387-Seses-TCU-Plenário, datado de 08.06.2017, (acompanhado do Relatório e do Voto), que trata da solicitação de fiscalização no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren-MA), cumprindo integralmente a solicitação dessa comissão. Inteiro teor
  • Encaminhado o Ofício 42/17 CFFC-S, ao relator, com cópia do Aviso nº 387-Seses-TCU-Plenário, datado de 08.06.2017, (acompanhado do Relatório e do Voto), que trata da solicitação de fiscalização no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren-MA).
28/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n°. 1013 - GP/TCU de 11/12/19 com cópia do Acordão n. 2917/2019 proferido nos autos do TC-029.557/2016-0.
24/07/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 916 - GP/TCU de 24/7/20 com cópia do Acordão n. 1751/2020 proferido nos autos do TC-029.557/2016-0.
20/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
09/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pelo encerramento. Inteiro teor
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
29/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Relatório Final.
30/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo Encerramento. Inteiro teor
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.
21/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 29/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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