PL 4478/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7419/2006
Origem: SUG 33/2015 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
18/02/2016
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 24/06/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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