PL 4450/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: PLS 370/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Benedito de Lira - PP/AL
Apresentação
18/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016) | 25/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016) | 10/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017) | 17/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 332/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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23/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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24/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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14/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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16/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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24/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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13/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária