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PL 4411/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13433/2017


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.597, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 325/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4411/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 441 COL 01. Inteiro teor
24/02/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
05/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
06/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4775/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.254, de 2016, ao Projeto de Lei nº 4.411, de 2016". Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.775/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.775/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.254/2016 e n. 4.411/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2016 ao Projeto de Lei n. 4.411/2016. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Memorando nº 191/2016 - COPER solicitando a apensação do PL nº 5.254/16 a este. Inteiro teor
08/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6013/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6019/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4411/2016 que 'Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria'.
    ". Inteiro teor
08/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
08/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6013/2017 => PL 4411/2016.
08/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura
  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei n° 4411 de 2016.
  • Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4411-A/2016).
    DCD de 09/03/17 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5254/16, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste.
13/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/17/SGM-P. Inteiro teor
23/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 189/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13433/2017. DOU 13/04/17 PÁG 01 COL 01.
26/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 325/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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