| 17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4402/2016, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos".
Inteiro teor
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| 26/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
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| 26/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 09 COL 01.
Inteiro teor
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| 29/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 10/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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| 11/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)
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| 25/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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| 12/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| 10/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jhonatan de Jesus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Inteiro teor
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| 09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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| 10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
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| 22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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| 05/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 348/2022, do PL 1254/2022 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| 28/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2022)
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| 05/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Emendas ao Substitutivo
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| 31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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| 31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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| 03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
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| 11/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 507/2023, por ter sido aprovado o REQ 850/2023 que está apensado ao primeiro.
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| 12/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1157/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 4402/2016, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro teor
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| 12/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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| 12/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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| 12/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1166/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer que o PL 507/2023 seja desapensado do PL 3.891/2021 e da respectiva árvore de apensados, passando a tramitar de forma individual".
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Deferido o o Requerimento n. 1.166/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.166/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 507/2023 do Projeto de Lei n. 3.891/2021.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 507/2023 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, em decorrência da desapensação,
submeta-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]..
Inteiro teor
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| 12/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-8981/2017, PL-1223/2019, PL-5617/2020, PL-2133/2021, PL-2970/2021, PL-3891/2021, PL-4097/2021, PL-26/2022, PL-348/2022, PL-398/2022, PL-1254/2022, PL-1612/2022, PL-214/2023, PL-442/2023, PL-542/2023, PL-590/2023 apensadas.
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| 19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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| 25/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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| 05/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3660/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 675/2023, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 442/2023, do PL 348/2022, do PL 1254/2022, do PL 214/2023, do PL 542/2023, do PL 590/2023 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| 05/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1420/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências
".
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Apresentação do Requerimento n. 1421/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".
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| 09/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferidos os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 507/2023, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.342/2020, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.065/2020. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.065/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.402/2016, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 590/2023. Em decorrência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.402/2016 para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência (art. 155 do RICD). Por fim, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016 à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].”
Inteiro teor
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| 09/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023).
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| 09/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)
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| 09/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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| 10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).
Inteiro teor
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| 10/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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| 10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).
Inteiro teor
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| 10/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Discussão em turno único.
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Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, principal, de todos os apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
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Encerrada a discussão.
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 ao PL 507/2023, apensado.
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Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.
Inteiro teor
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Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.
Inteiro teor
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Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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Votação em turno único.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT).
Inteiro teor
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 507-A/2023).
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| 10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação do Projeto de Lei nº 507/2023, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do PL 4.402/2016, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
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| 10/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
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| 18/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Emendas ao Substitutivo
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos