SUG 43/2015 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Tranformada ao PL 8324/2017
Identificação da Proposição
Autor
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - Anpp Conreppv Nacional
Apresentação
21/12/2015
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2015 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/05/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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05/07/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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15/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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