PDC 298/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 8/2018
Origem: MSC 357/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
17/12/2015
Ementa
Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 08/2018. DOU 16/02/18 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/02/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/05/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
26/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
05/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
05/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2017 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 05/09/2017 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/08/2017 - 15h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária