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PL 4040/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Belinati - PP/PR

Apresentação
15/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. (Lei de conversão da Medida Provisória nº665 de 2014) para que seus efeitos sejam aplicados aos fatos jurídicos que ocorreram na vigência da Medida Provisória que converteu e por ela foram disciplinados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2750/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4040/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. (Lei de conversão da Medida Provisória nº665 de 2014) para que seus efeitos sejam aplicados aos fatos jurídicos que ocorreram na vigência da Medida Provisória que converteu e por ela foram disciplinados.

    ". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2750/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 528 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/03/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
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