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Situação: Apensado ao PDC 162/2015 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2015	Apense-se à(ao) PDC-162/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 294/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel". Inteiro teor
18/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-162/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1526 COL 01. VOL 02. Inteiro teor
04/02/2016	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.