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PL 3899/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016) 11/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) 20/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3899/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 321 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
05/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
10/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)
19/05/2016

Esporte ( CESPO )

05/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5643/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requeiro a reconstituição do Projeto de Lei 3899/2015". Inteiro teor
07/12/2016

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação, com emenda do Relator. Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.643/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.899/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o projeto reconstituído
11/04/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO)
24/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Baldy (PODE-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/05/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 369 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
19/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

04/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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