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PL 3898/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edmar Arruda - PSC/PR

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.947, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) 03/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2016) 15/08/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) 15/12/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3898/2015, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica". Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 320 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
02/06/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2016)
25/08/2016

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2016

Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Aprovado o Parecer.
16/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1623 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
13/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
14/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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