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PL 3893/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) 13/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2016) 20/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2015, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 312 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
12/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

18/10/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
19/10/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016

Viação e Transportes ( CVT )

23/11/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/11/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para reexame.
29/11/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação do PL 3.893/15 e da Emenda 1/2016 apresentada na CVT, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 655 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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