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PL 4074/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico da Princesa - PTB/PR

Apresentação
15/01/1998

Ementa
Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.

Dados Complementares:
Exige que provedor do prefixo 0900 forneça o valor do custo da ligação e proibe o serviço para menores, quando for o caso, o mesmo destaque dado ao numero do telefone a ser conectado para a prestação do serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 01 98 PAG 1078 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/12/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003 23/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) 21/07/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO DA PRINCESA.
29/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 01 98 PAG 1078 COL 02. Inteiro teor
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP REMI TRINTA.
24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/01/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.
26/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP REMI TRINTA.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA. Inteiro teor
08/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.
    (PL. 4074-A/98).
    DCD 09 11 00 PÁG 55848 COL 01. Inteiro teor
13/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
04/12/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP PAULO GOUVEA.
07/12/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/12/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/02/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

28/03/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado João Paulo.
04/04/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
05/04/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
03/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Iédio Rosa
04/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e família, com subemenda.. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
20/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

14/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/02/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
13/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
18/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

10/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
04/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 13h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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