EMR 3 CMADS => PL 3070/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Carvalho - SD/DF
Apresentação
08/12/2015
Ementa
Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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