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PL 3858/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
08/12/2015

Ementa
Altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Dados Complementares:
Trata de excludente de ilicitude no crime de abandono de posto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3858/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". Inteiro teor
16/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 26 COL 01. Inteiro teor
17/12/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
12/04/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
26/09/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/10/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
10/10/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/08/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2017 - 09h15

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2017 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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