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RIC 1418/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - SD/PE

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga e ao Presidente da Petrobrás, Sr. Aldemir Bendine, sobre a situação das plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2016	Aviso nº 27/2016/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Augusto Coutinho por meio do RIC nº 1418/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1418/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga e ao Presidente da Petrobrás, Sr. Aldemir Bendine, sobre a situação das plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77". Inteiro teor
03/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
25/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
25/01/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
25/01/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 1817 COL 01. VOL 3. Inteiro teor
03/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
05/02/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2345/2016, ao Ministro de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 06/02/2016 a 07/03/2016)
09/03/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Aviso nº 16/2016/GM-MME, de 8 de março de 2016, do Ministério de Minas e Energia.
14/03/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2561/16, de 14 de março de 2016.
22/03/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 27/2016/GM-MME, de 21 de março de 2016, do Ministério de Minas e Energia.
28/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Aviso nº 27/2016/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Augusto Coutinho por meio do RIC nº 1418/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
28/03/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 29/03/16 PÁG 177 COL 01. Inteiro teor
01/04/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2627/16, de 31 de março de 2016. Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2625/16, de 31 de março de 2016.
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.