PL 3790/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Marcus Pestana - PSDB/MG
Apresentação
01/12/2015
Ementa
Altera os artigos 2º e 5º da 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e acrescenta o artigo 4-A ao referido diploma legal, que "sobre implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 3.790/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 4.530/2016, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|